Quatro razões para lutar pela despatologização das identidades trans

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, documento oficial da Associação Psiquiátrica Norte-Americana (APA) começou a ser publicado em 1952 (1). Em 2013 será publicada a 5ª. versão do. Desde que o gênero passou a ser uma categoria diagnóstica, no início dos anos 1980 (4ª. versão do DSM), é a primeira vez que ocorre um movimento globalizado pela retirada da transexualidade do rol das doenças identificáveis como transtornos mentais. De forma rizomática, o movimento “Pare a Patologização!”consegue adesões em vários países, o que revela não só a capacidade de resistência de múltiplas vozes que se unem contra o poder da APA, mas também o alcance e poder da APA.

Quem são os(as) normais e os(as) transtornados(as) de gênero?

A Campanha pelo fim do diagnóstico de gênero tem que enfrentar argumentos que utilizam como estratégica discursiva a diferença sexual natural dos corpos como origem explicativa das identidades. Apresentp alguns dos argumentos em defesa da patologização do gênero e sua problematização em blocos. Ressalto a preferência, aqui, em nomear “patologização do gênero” em vez de “psiquiatrização do gênero”, por entender que há um conjunto de saberes polimorfos que se articulam para produzir as normas e os normais de gênero. Embora o DSM seja um documento de caráter psiquiátrico, ele só consegue se materializar em políticas do corpo nos programas de identidade de gênero e em políticas de Estado, uma vez que compartilha com os outros saberes as mesmas bases fundacionais definidoras do gênero.

Argumento I – Diferença natural entre os gêneros

“Transexuais e travestis são doentes porque ou se nasce homem ou se nasce mulher.”

Este argumento circula amplamente em todas as esferas e relações sociais. Contudo, não se pode identificá-lo como pertencente exclusivamente ao chamado senso comum. Aqui, senso comum e pensamento científico hegemônico se retroalimentam, tornando difícil identificar onde começa um e termina outro. O senso comum afirma que é provado cientificamente que homens e mulheres são radicalmente diferentes e nada se pode fazer contra a diferença sexual. O pensamento científico hegemônico se apropria das recorrências observáveis nas relações entre os gêneros para conferir cientificidade aos seus achados, reforçando circularmente a diferença sexual natural.

Caberia aqui uma discussão sociológica, histórica e antropológica das múltiplas configurações e performances de gêneros e de práticas eróticas em outras sociedades e em nossa própria, para sustentar nossa tese de que o gênero é um assunto de poder. Portanto, discutir gênero é se situar em um espaço de lutas marcado por interesses múltiplos. A natureza do gênero é ser desde sempre cultura. Nas últimas décadas, esta disputa interna e externa ao mundo acadêmico ficou explicitada. Cientistas sociais, historiadoras(es), filósofas(os) e alguns setores do ativismo LGBTTI vêm produzindo discursos contra-hegemônicos ao poder/saber da biomedicina.

A tensão desse debate é potencializada quando se faz um recorte vinculando-o às questões das pessoas transexuais e travestis. Nesse momento, emerge outras configurações discursivas apresentadas a favor da manutenção do gênero como categoria diagnóstica.

Argumento II – A visão suicidógena

“Não se pode retirar a obrigatoriedade da terapia psicológica ou flexibilizar o protocolo. Há relatos de pessoas transexuais que se suicidaram porque fizeram as transformações corporais e depois de arrependeram. Essas cirurgias são irreversíveis.”

Nada mais falso do que a visão de que as pessoas transexuais e travestis são potencialmente suicidas. A defesa da obrigatoriedade de um protocolo rígido que obriga as pessoas trans a realizarem acompanhamento terapêutico, com o argumento de que se deve agir desta forma para o bem das(os) demandantes, escamoteia a posição hegemônica de que estas pessoas são transtornadas, portadoras de subjetividades desconectadas com realidade e, portanto, sem condições psíquicas de elegerem. Esta é uma estratégica discursiva que retira a autonomia e não reconhece a condição de sujeitos das pessoas transexuais e travestis.

Parece uma contradição que qualquer psicólogo ou psicanalista, minimamente consciente dos significados da aliança terapêutica, defenda a obrigatoriedade da terapia; daí o crescente número desses(as) profissionais que se somam à luta pela despatologização do gênero em todo mundo e que passam a estabelecer uma importante discussão e disputa interna ao seu campo de saber.

A questão do protocolo adquire para nossa discussão uma importância central. Uma vez definido que o gênero é uma categoria medicalizável, o passo seguinte será estabelecer os mecanismos para curá-lo. O protocolo orienta as políticas públicas para o atendimento à saúde da população travesti e transexual, a exemplo do que aconteceu com a portaria do Ministério da Saúde, que segue inteiramente os cânones da APA e do CID.

Se partirmos do pressuposto de que há múltiplas possibilidades de experiências e práticas de gênero e que as pessoas que solicitam alterações corporais ou desejam migrar legalmente de um gênero imposto para outro com o qual se identifica são sujeitos capazes de conferir sentido para estas transformações, não há justificativa para definir um protocolo fundamentado no transtorno mental. Questionar o protocolo, nos termos em que vem sendo implementado, é encarar a questão da patologização do gênero. Portanto, a questão do suicídio parece muito mais uma retórica da vitimização para continuar medicalizando os gêneros.

É necessário um protocolo? É importante a terapia psicológica? Certamente para algumas pessoas transexuais e travestis a escuta terapêutica é importante. Mas o tempo da terapia e a escolha do(a) terapeuta devem ser questões (e todas as demais) fundamentadas no reconhecimento pleno da capacidade do sujeito que vive a experiência transexual e travesti em decidir, inclusive se em determinados momentos precisa da ajuda especializada para decidir, aliás, como tantos outros sujeitos que recorrem às ciências psi (2).

Argumento III – Concessões estratégicas

“Se a transexualidade e travestilidade não forem consideradas doenças, o Estado não custeará as despesas com processos de transformações corporais.”

Há um grupo considerável que defende esta estratégia, mas que, ao ser dividido, verificam-se interesses diferentes. Para as pessoas transexuais e travestis que precisam utilizar os serviços públicos para realizarem determinadas transformações corporais, é uma preocupação a retirada do caráter de transtorno. Mas há os que defendem o diagnóstico de gênero e que se ancoram de forma oportunista no argumento do acesso aos serviços de saúde, principalmente aquelas(es) que operam capilarmente o DSM.

No entanto, independente do interesse que motiva a defesa do diagnóstico de gênero, nota-se uma inversão à lógica do pertencimento a uma comunidade chamada Estado-Nação. Os interesses hegemônicos do Estado passam a ser defendidos como verdades ahistóricas e a biopolítica passa a ser naturalizada por um discurso de atemporalidade.

Se, para o Estado, os(as) normais gênero são aqueles(as) que têm uma correspondência entre genitália, performance e práticas eróticas e se esta definição gera um modus operandi que exclui sujeitos que estão nos seus marcos, estamos diante de uma contradição com sua própria definição universalizante. A resposta para resolver esta contradição nos marcos do DSM é a inclusão excludente. O silêncio diante de uma produção e reprodução de uma cidadania precária e deficitária, intencionalmente implementada pelo Estado, nos retira da posição de vítimas para a de cúmplices. Concordar que o gênero continue sendo diagnosticado é permitir que os seres construídos como abjetos devam continuar habitando as margens do Estado.

A transformação da concepção de gênero que atualmente opera as políticas do Estado depende de ações dos atores sociais envolvidos na produção e disputa de discursos sobre normalidade e anormalidade. O Estado não é ente substantivado, uma força abstrata que paira sobre nossas cabeças e tem o poder absoluto. A concepção de gênero que orienta as ações do Estado em sentido ampliado e as questões referentes aos processos transexualizador e travestilizador, em particular, não obedecem a uma lógica ahistórica.

O Estado ganha sua concretude nas ações de sujeitos históricos. Fazemos o Estado a cada ato em que o experienciamos. Por exemplo, na condição de professoras(es), cada vez que entramos em sala de aula ou participamos de reuniões em departamentos e na vida universitária, estamos fazendo o Estado. Da mesma forma que não existe Justiça, mas práticas jurídicas, o Estado não está acima do mundo da vida. Por que reforço uma concepção de Estado que prioriza as dinâmicas, as práticas, as disputas? Para contrapor-me ao argumento derrotista, que diz que retirar o gênero do DSM é desobrigar o Estado de custear os processos de transformações corporais.

Outro dia, uma especialista argumentou: “As pessoas transexuais e travestis terão que frequentar os serviços de saúde para sempre, para fazer o controle das taxas de hormônios e para outros procedimentos, por isso, deve-se manter no DSM para assegurar o tratamento.” Então, significa que as pessoas diabéticas terão que ter um protocolo nos mesmos termos que as transexuais e travestis. Da mesma forma que aqueles(as) que têm doenças congênitas também deverão ter um protocolo rígido, pois, caso contrário, o Estado ficaria desincumbido de prestar atendimento. Ou ainda, todos(as) teríamos que nos submeter a um protocolo rígido, pois, na medicalização da vida a que somos todas(os) submetidas(os) ninguém escapa.

É um mistério a origem do argumento que condiciona o acesso ao cuido integral da saúde das pessoas trans ao parecer médico-psiquiatra de transtornado de gênero. Esse terrorismo discursivo precisa ser radicalmente combatido. Ao nos redermos a ele, estaremos alimentando ad infinutum a máquina produtora dos normais e dos anormais de gênero. O mais interessante é que, para ser considerado um transtornado de gênero, a pessoa transexual aprende a jogar muito bem com os discursos que definem hegemonicamente o que é ser um homem e uma mulher.

Argumento IV – A autoridade científica

Por fim, há quem se fie no argumento da autoridade científica para defender o diagnóstico de gênero: “Afinal, se está no DSM-IV, no CID-10 e no SO, é porque está provado cientificamente que há os normais de gêneros e doentes”. Será?

É inegável que o grande êxito alcançado pelo DSM-IV entre os profissionais da saúde mental, a partir de sua 3ª. versão, deve-se ao fato de o documento reivindicar para si o caráter científico, baseado em princípios de testabilidade e verificabilidade. Mas se estes princípios podem ser questionados em cada uma das classificações ali apresentadas, no caso da transexualidade ou nos chamados “transtornos de identidade de gênero”, a pretensão de cientificidade não se sustenta. Na parte referente a “Achados laboratoriais associados”, o manual afirma: Não existe qualquer teste diagnóstico específico para o Transtorno da Identidade de Gênero. Na presença de um exame físico normal, geralmente não se indica o cariótipo de cromossomas sexuais e avaliações de hormônios sexuais. A testagem psicológica pode revelar identificação ou padrões de comportamento do gênero oposto.

O SOC (Standars of Care) reconhece limitações de um conhecimento cientificamente comprovado por testes laboratoriais para produção do diagnóstico de “disforia de gênero”, mas alimenta a esperança de que as incertezas clínicas possam resolver-se no futuro por meio da investigação científica.

É quase risível. Definem-se transtornos de gênero ou disforia de gênero, são estabelecidos protocolos universalizantes, define-se a normalidade de gênero, para que não há confiabilidade em suas afirmações. Por fim, chegamos ao verdadeiro conteúdo do DSM-IV: é um texto que materializa uma visão cultural hegemônica e singular de gênero, mas que, contraditoriamente, consegue seu êxito por apresentar-se como universal porque tem como aliada a retórica da cientificidade de seus achados, mesmo sem tê-la. Portanto, a defesa da diferença sexual como dado primeiro para se definir o gênero é uma construção de gênero. É preciso reafirmar que o DSM-IV, o CID-10 e o SOC são falaciosos e produtores institucionais de transfobia, lesbofobia e homofobia. Quem formula estes códigos é um grupo fechado de especialistas orientados pela heteronormatividade.

Conclusão

Por que diagnosticar o gênero? Quem autoriza os psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas e outras especialidades que fazem parte das equipes multidiciplinares a avaliarem as pessoas transexuais e travestis como “doentes”? Se não existe nenhum exame clínico que conduza a produção do diagnóstico, como determinar a ocorrência do “transtorno”? Qual e como estabelecer os limites discerníveis entre “os transtornados de gênero” e “os normais de gênero”?

O único mapa seguro que guia o olhar do médico e dos membros da equipe são as verdades estabelecidas socialmente para os gêneros, portanto, estamos no nível do discurso. Não existe um só átomo de neutralidade nestes códigos. Estamos diante de um poderoso discurso que tem como finalidade manter os gêneros e as práticas eróticas prisioneiras à diferença sexual.

A Campanha “Pare a Patologização!” tem um papel histórico de produzir e aglutinar forças na luta pela desnaturalização do gênero e, certamente, as mobilizações e iniciativas que acontecerão em diversas partes do mundo produzirão efeitos múltiplos e rizomáticos. Certamente, a APA terá que se posicionar de forma mais transparente e contínua sobre os interesses que a fazem continuar operando uma categoria cultura como categoria nosológica.

Notas:

(1) Em 1968 foi publicada sua segunda edição. O trabalho de revisão do DSM-II foi concluído em 1980 (DSM-III). A quarta versão, em 1994. Para uma discussão sobre a história do DSM, ver: Russo, Jane (2004). Do desvio ao transtorno: a medicalização da sexualidade na nosografia psiquiátrica contemporânea. In: Piscitelli, A. et al.Sexualidade e saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond; Bento, Berenice (2006). A (re)invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond/Clam; Bento, Berenice (2008).O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.
(2) Há inúmeros protocolos alternativos que foram formulados pelo movimento transexual em diversos países, nos quais o princípio estruturante está no reconhecimento da condição de sujeito das pessoas transexuais e travestis. Ver: http://www.transsexualitat.org/InfoLegal/protocolo.html.

Sobre a autora:
Berenice Bento es Doutora em Sociologia, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN. Coordenadora do Núcleo Tirésias/UFRN.